O presente instrumento estabelece as condições gerais de uso do site MeuSimplar (meusimplar.com.br), doravante denominado simplesmente MeuSimplar, e do Cliente que realizar compras em seus canais de venda, doravante denominado simplesmente Cliente. Considerando que a MeuSimplar realiza venda de produtos pela internet, e considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos em seus canais de venda ("Produtos"), este contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra no site MeuSimplar. I. Confidencialidade É de responsabilidade da MeuSimplar preservar a confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações de pagamento são processadas por gateway certificado, e a MeuSimplar não armazena dados completos de cartão de crédito. II. Atendimento ao Cliente (SAC) O Cliente dispõe deste serviço para sanar dúvidas, solicitar suporte ou registrar reclamações sobre seu pedido. O atendimento é realizado por WhatsApp e e-mail, em horário comercial. III. Política de entrega III.I - O prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis, e pode variar conforme a região de destino. III.II - O valor do frete é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto. III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega. III.IV - O prazo informado leva em consideração o estoque, a região, a emissão do comprovante fiscal e o tempo de preparo do Produto. A cada atualização no status do pedido, o Cliente recebe notificação por e-mail e/ou WhatsApp. III.V - A entrega é realizada pelos Correios ou transportadora parceira, sendo necessário que haja pessoa disponível no endereço informado para recebimento. Em caso de ausência, a transportadora seguirá seu próprio protocolo de novas tentativas. III.VI - A MeuSimplar não se responsabiliza por atrasos causados por informações de endereço incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente, nem por eventuais retenções fiscais decorrentes de pendências do próprio Cliente junto aos órgãos competentes. IV. Direito de arrependimento IV.I - O Cliente pode exercer o direito de arrependimento da compra, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 (sete) dias corridos a contar da data de recebimento do Produto. IV.II - Para devolução, o Produto deve ser enviado à MeuSimplar na embalagem original, acompanhado do comprovante de compra, manual e todos os acessórios inclusos. IV.III - A solicitação de devolução deve ser feita pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), via WhatsApp ou e-mail, informando o número do pedido. IV.IV - Após a chegada do Produto ao centro de distribuição da MeuSimplar e verificação das condições acima, será providenciada a restituição do valor total da compra. IV.V - Em compras no cartão de crédito, o estorno é solicitado à administradora do cartão e aparece na fatura seguinte ou na posterior, integralmente, independentemente do número de parcelas. IV.VI - Em compras via Pix, a restituição é feita por transferência para a mesma conta ou chave utilizada na compra, em até 10 (dez) dias úteis, sendo necessário que o CPF do titular da conta seja o mesmo do comprador. Última atualização: setembro de 2026.
